Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você. Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes.
Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail:
juridico@digitallz.com.br.

I – DAS DEFINIÇÕES
Entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
DIGITAL LZ LTDA: Digital LZ inscrita no CNPJ sob o n°. 36.678.342/0001-02, com sede na cidade de São Paulo-SP, na Rua Dr Suzano Brandão, nº 462, Vila Aricanduva, CEP: 03502-000.
PLATAFORMA: sistema Web oferecido pela Digital LZ, para utilização e gerenciamento dos serviços por meio de login e senha.
CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços oferecidos pela Digital LZ com seu usuário e senha pessoal.
DESTINATÁRIO FINAL: pessoa física ou jurídica informada pelo CLIENTE como final na cadeia de recebimento dos serviços.
PARTES: Cliente e Digital LZ.

II – DA ADESÃO
O CLIENTE entende e concorda que além deste Termo de Uso Geral, há Contratos com termos específicos para cada produto/serviço contratado junto a Digital LZ que se aplicam na relação entre as Partes.
Estes Termos serão aplicáveis sempre que o CLIENTE utilizar alguma solução, ferramenta, módulo e/ou canal de comunicação oferecidos pela Digital LZ, independente do que for escolhido para se comunicar com seus Destinatários Finais.
Previsões específicas de produtos ou canais sempre prevalecerão quando em conflito com as previsões destes Termos de Uso e Serviços Gerais.

III – O QUE FAZEMOS
A Digital LZ é uma empresa privada que promove soluções de gestão de recebíveis, com inteligência de negócio, trabalhando em todo o ciclo de crédito com resultados de alto nível.

IV – DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
A Digital LZ por meio de sua PLATAFORMA de acordo com o serviço escolhido pelo CLIENTE, permite com que o mesmo entre em contato com o seu Destinatário Final na forma da modalidade contratada.
Tendo em vista que o CLIENTE é o único que entra em contato com o seu DESTINATÁRIO FINAL, vale destacar que a Digital LZ não possui nenhuma responsabilidade sobre:
(i) as negociações a serem realizadas entre CLIENTE e DESTINATÁRIO FINAL;
(ii) pelo conteúdo do que for recebido pelo DESTINATÁRIO FINAL;
(iii) pelo opt-in e opt-out do DESTINATÁRIO FINAL;
(iv) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta entre CLIENTE e DESTINATÁRIO FINAL.

A Digital LZ não possui qualquer autonomia e não interfere na relação entre CLIENTE e DESTINATÁRIO FINAL, não sendo possível imputar à Digital LZ a responsabilidade por qualquer dano causado ao DESTINATÁRIO FINAL ou a terceiros, por atos oriundos do CLIENTE no momento da prestação dos serviços intermediados através PLATAFORMA.
Os serviços oferecidos pela Digital LZ estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes, conforme a legislação civil vigente, e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ. A Digital LZ se reserva ao direito de não autorizar o uso da Digital LZ por aqueles que desrespeitaram qualquer das disposições deste instrumento ou a qualquer legislação em vigor.
O CLIENTE acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O CLIENTE compromete-se a notificar a Digital LZ imediatamente, por meio dos canais de contato, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do CLIENTE.

V – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
Este Termo não cria vínculo de natureza trabalhista entre a Digital LZ e o CLIENTE seus sócios seus funcionários, ficando a Digital LZ desobrigada de quaisquer responsabilidades e encargos relacionados à Legislação Trabalhista em vigor, razão pela qual o CLIENTE concorda que:
(i) os seus empregados e prepostos não serão considerados empregados da Digital LZ; e
(ii) será a única e exclusiva responsável por todos os encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários da mão-de-obra utilizada para a execução dos serviços e deverá cumprir todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fundiária (FGTS) e demais tributos, inclusive o ISSQN, bem como os dissídios, convenções e/ou acordos trabalhistas da categoria representativa em relação aos seus empregados, prepostos e demais pessoas envolvidas na prestação dos serviços sob sua responsabilidade.
Se a ocorrência de caso fortuito ou de força maior perdurar por mais de 10 (dez) dias, o contrato específico entre as Partes poderá ser resolvido pela outra parte mediante simples notificação à parte afetada pelo evento, sem prejuízo das perdas e danos que vierem a ser apuradas, de acordo com a legislação vigente. Nenhuma das partes ficará desobrigada de pagar importâncias em dinheiro estabelecidas neste Contrato devidas, decorrentes de serviços já prestados durante ou após uma ocorrência de caso fortuito ou de força maior, de acordo com a legislação vigente.
As Partes ficam, ainda, obrigadas a cumprir toda a legislação ambiental aplicável, ficando responsável pelos resíduos perigosos e não perigosos gerados no âmbito do presente Termo e do Contrato específico pelo serviço/produto adquirido, destinando-os adequadamente, conforme legislação pertinente.

VI – DO SIGILO E DOS DADOS
As informações confidenciais incluem todas as informações na forma tangível ou intangível que sejam identificadas ou designadas como confidenciais ou que, de acordo com as circunstâncias de sua divulgação, deveriam ser consideradas confidenciais.
Não serão consideradas informações confidenciais, de acordo com o presente, caso a referida informação:
(i) seja conhecida da PARTE que a recebeu antes do recebimento da PARTE que a divulgou, direta ou indiretamente, de fonte outra que não tenha obrigação de confidencialidade com a PARTE divulgadora;

(ii) torne-se conhecida (independentemente de divulgação pela PARTE divulgadora) pela PARTE divulgadora;
(iii) torne-se de conhecimento público, ou de outra forma, deixa de ser secreta ou sigilosa, salvo se por violação do presente Termo e do Contrato específico pelo serviço/produto adquirido pela PARTE recebedora; ou
(iv) seja independentemente desenvolvida pela PARTE recebedora.
As informações confidenciais serão utilizadas pelas PARTES exclusivamente na execução das atividades no âmbito legal de acordo com o produto/serviço contratado.
O CLIENTE deve disponibilizar ao Destinatário um canal de comunicação exclusivo e de fácil acesso para tratar de questões relativas à base legal da comunicação mantida com ele e a atender a demandas originadas em exercício de direitos previstos pela legislação de proteção de dados em vigor, principalmente no que tange a Lei 13.709/18 – LGPD.
As partes estão cientes da Lei 13.709/18 e obrigam-se a observá-la na condução de suas atividades, assegurando a cada parte o direito de rescindir a relação contratual a qualquer tempo em caso de descumprimento, desde que devidamente comprovado.

VII – DA PROTEÇÃO DA MARCA
Todos os direitos sobre as marcas ou em conexão a elas são de exclusiva propriedade da Parte que as detém. Dentro dos exatos termos aqui descritos, as Partes não terão nenhum direito, título ou interesse, expresso ou tácito, em relação às marcas alheias e sua utilização, não devendo, em nenhum momento, assumir ou pleitear nenhum direito de explorar, vender ou pôr à venda os produtos e/ou serviços relacionados a tais marcas.
O Serviço desenvolvido contratado pelo CLIENTE é de exclusiva propriedade da Digital LZ incluindo todas as correções, melhorias, metodologias e inovações técnicas, privilegiáveis ou não, obtidas em virtude de sua execução.
Todos os títulos e os direitos sobre os serviços, entregáveis e produtos de trabalho, bem como qualquer direito de propriedade intelectual contidos nos mesmos, inclusive técnicas, conhecimento ou processos relativos aos serviços e/ou os entregáveis desenvolvidos para o CLIENTE ou não), serão de propriedade única e exclusiva da Digital LZ
O CLIENTE deverá notificar imediatamente a Digital LZ, por escrito, se qualquer terceiro obtiver acesso não autorizado à propriedade ou às informações sobre ou acerca das quais a Digital LZ detém a titularidade ou os direitos, e deverá tomar as medidas razoáveis para interromper o acesso não autorizado e informar o terceiro sobre os direitos da Digital LZ.

VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS
O CLIENTE se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação, especialmente seu endereço comercial, de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre todas as Partes.
O não cumprimento pelo CLIENTE de qualquer uma das cláusulas deste Termo de Uso e do contrato específico de acordo com o serviço contratado, poderá acarretar o bloqueio dos serviços a qualquer tempo sem prévia notificação pela Digital LZ.
Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo de Uso seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância, pela Digital LZ, com relação a qualquer violação do presente Termo de Uso ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício de qualquer direito futuro conferido por este Termo de Uso.
A Digital LZ poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o CLIENTE e o Digital LZ e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo – SP, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Última Atualização: 21/03/2024.